Vasto Cambiante - Termos e Condições
Legal

Termos e Condições

As presentes condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Vasto Cambiante. Leia-as com atenção antes de utilizar os nossos serviços.

Este é um modelo geral de Termos e Condições, disponibilizado para fins informativos. Deve ser revisto e adaptado por um profissional jurídico qualificado antes de qualquer utilização oficial, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Vasto Cambiante ("Plataforma", "Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

Vasto Cambiante disponibiliza ferramentas de análise preditiva e otimização de portefólio orientadas por inteligência artificial, destinadas a apoiar investidores independentes na organização e interpretação de dados financeiros. O Serviço tem natureza exclusivamente informativa e analítica.

Nenhum conteúdo, relatório, métrica ou resultado gerado pela Plataforma constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria regulada ou garantia de resultados futuros. As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Elegibilidade

O Serviço destina-se a maiores de idade com capacidade legal para contratar. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara reunir estas condições.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar o funcionamento do Serviço, outros utilizadores ou terceiros. Em particular, é proibido:

  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
  • Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização prévia;
  • Utilizar mecanismos automatizados para extrair dados sem consentimento expresso;
  • Interferir no funcionamento normal, segurança ou disponibilidade do Serviço.

6. Natureza Informativa e Ausência de Garantias

As análises, previsões e sugestões apresentadas pela Plataforma baseiam-se em modelos estatísticos e dados históricos, estando sujeitas a limitações inerentes a qualquer metodologia preditiva. Vasto Cambiante não garante a exatidão, completude ou adequação dos resultados a objetivos específicos do utilizador.

Os mercados financeiros envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda de capital. O utilizador reconhece que qualquer decisão de investimento tomada com base nas informações da Plataforma é da sua exclusiva e total responsabilidade.

7. Planos, Pagamentos e Faturação

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a subscrição paga, cujas condições específicas (preço, periodicidade, renovação) serão apresentadas no momento da contratação. Os pagamentos processam-se através dos meios indicados na Plataforma.

Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis, exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos ou por imposição legal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo texto, design, software, marcas, logótipos e modelos analíticos — é propriedade de Vasto Cambiante ou dos seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Vasto Cambiante não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento baseadas nas análises fornecidas.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso de qualquer utilizador à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de utilização considerada prejudicial para o Serviço ou para terceiros.

11. Alterações aos Termos

Vasto Cambiante poderá atualizar os presentes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações no Serviço ou na legislação aplicável. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, sendo a data de vigência correspondente à da sua publicação. A utilização continuada da Plataforma após tais alterações implica a sua aceitação.

12. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser submetidos ao foro legalmente competente, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

Última atualização: a definir. Este documento é um modelo genérico e não substitui aconselhamento jurídico profissional.